Conservação Cadastral
Eliminação de prédio
Retificação de estremas
Arredondamento de estremas
Anexação
Fracionamentos
Iniciativa do titular
Plano de pormenor
Operação de loteamento e reparcelamento
Operação de destaque
Expropriação
Integração no domínio público
Prédio dividido por via pública
Prédio atravessado por linha de água não navegável
Prédio atravessado por linha de água navegável ou flutuável
Compra e venda
Doação
Sucessão hereditária
Divisão de coisa comum
Decisão judicial
Emparcelamentos
Emparcelamento simples
Emparcelamento simples por aquisição de prédio confinante ou de prédios contíguos
Emparcelamento integral
Cadastro Predial
" O Cadastro Predial permite o conhecimento dos prédios por referência `a sua localização administrativa e geográfica, configuração geométrica e área.
O cadastro predial, tem o regime definido pelo Regulamento do Cadastro Predial (RCP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 172/95 de 23 de agosto, que vigora em todo o território continental com excepção dos concelhos identificados na Portaria n.º 976/2009 de 1 de setembro.
O Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGCP), permitiu o conhecimento da localização dos prédios rústicos, a sua confuiguração geométrica, confrontações e área, para fins essencialmente fiscais.
Com a entrada em vigor, no dia 21 de novembro, do novo Regime Jurídico do Cadastro Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2003, de 23 de agosto, convertem-se em cadastro predial os prédios rústicos localizados nos municipíos em regime de cadastro geométrico da propriedade rústica, estando já identificados na Carta Cadastral e podendo ser consulados em: https://snic.dgterritorio.gov.pt/visualizadorCadastro."
Pode consultar em: https://snic.dgterritorio.gov.pt/cartaCadastral-RegimesAnteriores, quais os concelhos onde vigorou o CGPR e a data da respetiva entrada em vigor.
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